O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

O assédio moral é um fenômeno internacional e vem se intensificando nas relações de trabalho, através de condutas abusivas, repetitivas e prolongadas que violam os direitos personalíssimos da pessoa, com o objetivo de: eliminá-la da posição que ocupa no emprego, danificar o ambiente de trabalho e desestabilizá-la psicologicamente.É necessária uma reflexão constante sobre o tema para se evitar a ocorrência de danos aos empregados e para preservar a saúde no ambiente de trabalho.

Quem sou eu

Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade Advogada titular do Escritório Vieira de Andrade Advocacia FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduada em Direito, em 10/01/1997, pela Universidade de Alfenas. ATIVIDADES INSTITUCIONAIS: •Membro integrante da Comissão OAB/Mulher- OAB/MG; •Membro Examinador do Exame de Ordem da OAB/MG; •Membro da Associação Comercial de Minas. •Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial de Minas. •Membro do Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial de Minas. www.vieiradeandradeadvocacia.com.br lucineia@vieiradeandradeadvocacia.com.br 31-3222-7750 31-99921949 Belo Horizonte- MG

LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO:
LC 116 de 11/01/2011- Estado de Minas Gerais
Em 12/01/2011 o Estado de Minas Gerais publicou a Lei Complementar 116 de 11/01/2011 que dispõe sobre aprevenção e punição do Assédio Moral na Administração Pública Estadual.

PALESTRAS

PALESTRAS
ACMINAS
Em 25 de junho de 2009, a Advogada Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade ministrou Palestra, na Associação Comercial de Minas, sobre o Tema: Assédio Moral nas Empresas.
Mencionada Palestra objetivou esclarecer às empresas e a todos que estejam ligados às mesmas sobre o que é o assédio moral e como o mesmo ocorre, diferenciando – o do dano moral, bem como, demonstrar a necessidade de executar um trabalho preventivo, objetivando evitar maiores prejuízos no ambiente de trabalho.
CEASAMINAS
Em 05 de outubro de 2010, a Advogada Lucinéia aparecida Vieira de Andrade ministrou a Palestra, Assédio Moral nas Empresas, na Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A(CEASAMINAS).
Mencionada palestra integrou a Programação da SIPAT/2010-CEASA-MINAS, cujo tema central foi " Quem semeia segurança colhe qualidade de vida".

ARTIGOS

ARTIGOS
Existe diferença entre assédio moral e dano moral?
Pelos estudos feitos, constatamos que na verdade, não há ainda um posicionamento claro sobre essa questão.
O que se observa é que, na maioria das vezes, ao descrever uma conduta que, em tese, configuraria o dano moral, a pessoa lesada imagina que se trata de assédio moral.
Todavia, pode -se dizer que, o dano moral é o gênero, do qual o assédio moral é espécie.
Ocorre o dano moral quando há ofensas aos direitos da personalidade da pessoa, podendo caracterizá-lo a ofensa à honra, à intimidade, à imagem e à vida privada, conforme consolidado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X.
No dano moral, a pessoa lesada deve provar apenas o fato em si, mostrando a ocorrência de ofensas àqueles direitos, bem como, demonstrar as conseqüências do fato para a sua vida pessoal, bem como, a repercussão do mesmo.
Pode-se dizer, portanto, que a prova do dano moral está no próprio fato, não se exigindo que o lesado comprove o prejuízo sofrido.
Por outro lado, o assédio moral é uma das formas de conduta abusiva, repetitiva e prolongada que viola os direitos personalíssimos da pessoa, objetivando eliminá-la da posição que ocupa no emprego ou danificar o ambiente de trabalho e sem dúvida, desestabilizando - a psicologicamente.
Todavia, para se configurar o mesmo, é necessário que a violação seja suficientemente grave e apta a causar dano à saúde física e/ou psicológica da pessoa, tudo isso, devidamente comprovado, mediante laudo médico.
Dessa forma, constatamos que em muitas das vezes a pessoa pleiteia indenização por assédio moral e na verdade o fato se enquadra na reparação por dano moral.
A razão disso, pode estar no fato de que, em ambos o indivíduo sofre violação em seus direitos da personalidade e uma vez constatada esta, terá direito a uma reparação pelos danos sofridos.
Por outro lado, a diferença está no fato de que, o assédio moral exige conduta abusiva, repetitiva e prolongada que causa graves danos à saúde física e mental da pessoa o que inclusive, pode ensejar incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, tudo isso, comprovado mediante o competente laudo médico.
Conclui- se que, a prudência exige que os operadores do direito não enxerguem o assédio moral em condutas isoladas, do tipo: disseminação de boatos relativos ao comportamento e saúde mental do autor, corredor do trote, etc., uma vez que, as mesmas, podem em tese, configurar a ocorrência, tão somente, do dano moral.
Diante do exposto, entendemos que os operadores do direito devem verificar os fatos, detidamente, de acordo com as provas e informações apresentadas pela pessoa lesada, para somente assim, concluírem se em tese, as condutas apontadas configurariam assédio moral ou dano moral, o que sem dúvida evitará a banalização do Instituto.
Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade
Advogada em Belo Horizonte- lucinéia@vieiradeandradeadvocacia.com.br
http://www.vieiradeandradeadvocacia.com.br/

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Justiça reconhece assédio moral entre colegas

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

O casamento acabou e o motivo da separação se espalhou entre os colegas. Ser conhecido e chamado de "chifrudo" dentro da companhia foi apenas questão de tempo. O comportamento que não teria sido repelido pela empregadora gerou a um trabalhador de Minas Gerais uma indenização de R$ 10 mil. A decisão da 5ª Vara do Trabalho de Betim condenou a companhia a pagar o montante pelo chamado assédio moral horizontal, praticado por trabalhadores de um mesmo nível hierárquico. O conceito, apesar de ainda não ser difundido, já está presente em decisões até do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e responsabiliza as empresas que nada fazem para impedir humilhações sofridas pelo funcionário.

As ações que tratam de assédio moral na Justiça do Trabalho têm aumentado anualmente. O TST julgou 656 processos sobre o tema no ano passado, um crescimento de 44% em relação a 2009, quando foram analisados 455 pedidos. Em 2008, os ministros da Corte decidiram em 294 casos. Essas ações tratam em geral do assédio moral hierárquico, pelo qual quem ocupa um cargo de chefia humilha, promove terrorismo psicológico ou expõe ao ridículo seus subordinados. Na Justiça, porém, já há decisões que reconhecem o assédio moral entre colegas. E a doutrina vai mais longe e admite até mesmo o assédio moral de subordinados a chefe.

No caso de Betim, o trabalhador alegou que a empresa não tomou providências para evitar que os funcionários o ridicularizassem. A ex-mulher do empregado - funcionária da mesma companhia - traiu e o trocou por seu supervisor. A empresa, contudo, argumentou no processo que não poderia ser punida pelo fim do relacionamento e nem pelo adultério praticado pela empregada. Também afirmou que jamais teve ciência de que o trabalhador era tratado de forma pejorativa pelos colegas.

A juíza substituta Maila Vanessa de Oliveira Costa, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, entendeu que os depoimentos das testemunhas comprovaram que a companhia teve conhecimento dos fatos e chegou a realizar reuniões entre supervisores dos setores envolvidos. Apesar disso, a empresa não teria tomado nenhuma medida para repreender a atitude. Para a magistrada, a situação, "embora originada na esfera pessoal, íntima, de seus empregados, chegou a níveis insustentáveis, de modo a influenciar o andamento normal dos serviços ou a boa convivência no local de trabalho". Os nomes dos envolvidos e da empresa foram mantidos em sigilo pelo tribunal por envolver questões pessoais.

Sem lei federal que aborde o assédio moral, os tribunais utilizam a construção jurisprudencial sobre o tema e aplicam por analogia leis estaduais e municipais que vedam essa prática entre servidores públicos. As normas, além de descreverem atitudes consideradas como assédio moral (leia o quadro acima), também instituem penalidades para o assediador - que vão desde a advertência e suspensão até a demissão. Como o Código Civil estabelece que as empresas são responsáveis civilmente por seus empregados, as companhias estão sendo condenadas a indenizar por não tomarem medidas contra o assédio sofrido.

Em uma decisão da 1ª Turma do TST, do relator ministro Vieira de Mello Filho, a Corte também admitiu que o assédio moral, decorrente de tortura psicológica continuada, pode "ser exercitado pelo superior hierárquico, por empregados do mesmo nível e pelos subordinados contra o chefe".

Segundo o processo, o gerente de uma grande empresa de refrescos em uma festa promovida pela companhia teria feito referências grosseiras e humilhantes a um grupo de empregados que sofreram acidente de trabalho. De acordo com os depoimentos, ele teria chegado a apontar para a mesa, na qual estava sentada a vítima e outros colegas e os chamado de "vagabundos" e de "banda podre da empresa" por serem portadores de doenças profissionais ou ocupacionais e que, portanto, teriam direito a licenças médicas. A partir desse evento, os demais colegas da vítima, segundo o processo, passaram a evitá-lo e a reproduzir a conduta de discriminação iniciada pelo gerente.

O ministro Vieira de Mello Filho afirma na decisão que "é simplesmente inacreditável que uma empresa do porte da reclamada tolere tal espécie de conduta". A companhia foi condenada a pagar uma indenização ao empregado no valor de 12 vezes a sua remuneração mensal.

Já um eletricista de uma grande empresa que cometeu assédio moral contra um de seus colegas, teve sua demissão por justa causa mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás. Ele teria sido o responsável por conseguir uma foto de um outro empregado no Orkut e ter produzido um cartaz escrito com o letreiro "Magayzine", afixado no balcão do almoxarifado da empresa.

Para o relator do processo, desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, a atitude do funcionário foi ofensiva e se concretizou com a atribuição pública, pejorativa e discriminatória da suposta opção homossexual da vítima. "A conduta do autor de sugerir uma opção sexual não aceitável socialmente é capaz de causar grave lesão ao empregado que, indubitavelmente, sentiu-se ofendido em sua dignidade, honra, imagem, e, quiçá, na intimidade", ressaltou. Assim, manteve a demissão por justa causa na qual o trabalhador tentava reverter no processo.


Fonte: Valor Econômico

Notícia obtida no portal www.sinat.com.br

Samsung é multada por assédio moral contra funcionários

MARÍLIA ROCHA
DE CAMPINAS

A Samsung foi multada em R$ 500 mil por danos morais e teve de assinar um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho da região de Campinas (SP) no qual se compromete a não praticar assédio moral contra seus funcionários.

As medidas são resultado de um processo que apurava denúncias de que a Samsung cometeu agressões físicas e verbais na unidade de Campinas.

Segundo o acordo, a empresa está proibida de permitir qualquer ato de assédio moral e deverá adotar "todas as medidas necessárias para coibir qualquer prática vexatória e/ou atentatória à dignidade dos trabalhadores".

Caso descumpra as obrigações assumidas, a multinacional coreana pagará multa de R$ 2.000 por infração cometida e por trabalhador prejudicado.

As situações investigadas pelo Ministério Público indicaram que os chefes coreanos da Samsung tratavam empregados de forma humilhante, por meio de condutas desrespeitosas e agressivas.

Depoimentos de ex-trabalhadores indicaram que ameaças de demissão eram frequentes a funcionários com baixa produtividade.

Ainda segundo a Procuradoria do Trabalho, há registro de afastamentos por depressão, estresse e síndrome do pânico.

Procurada pela reportagem, a Samsung não quis se manifestar sobre o assunto. Na defesa apresentada antes do acordo, afirmou que cumpre "rigorosamente" a legislação vigente.

De acordo com os procuradores, os R$ 500 mil pagos pela empresa serão doados a órgãos públicos e a entidades assistenciais.

Notícia obtida no Portal www.noticias.bol.uol.com.br

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

MPT investiga denúncias de assédio moral na prefeitura de Araraquara

MPT investiga denúncias de assédio moral na prefeitura
Denúncia partiu de 3 servidores; poder público nega acusações
29/07/2011 - 14:24

Araraquara.com

Mudanças na equipe de controle da fauna sinantrópica (carrapatos, ratos, escorpiões, entre outros) da Vigilância Epidemiológica, promovidas no fim do mês de junho, levaram o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) a acionar a Justiça contra a Prefeitura por suposto assédio moral e prejuízo à saúde pública. O sindicato acusa a Prefeitura de retaliar os servidores Marcelo Roldan, Edson Maria Torres e Marcelo Castageni — o primeiro pela participação na última greve feita pelos servidores e os demais por apoiá-lo — com prejuízo à saúde pública.

O coordenador executivo das Vigilâncias em Saúde, Feiz Mattar, nega as acusações.

Segundo a acusação, os três foram retirados da equipe de controle de fauna sinantrópica e estão sem atribuição desde que as Vigilâncias Sanitária, Epide-miológica e de Saúde Ambiental mudaram para um novo prédio. Castageni e Roldan teriam sido mantidos no prédio antigo da Vigilância, na Rua Padre Duarte. "Estamos sem carro, sem equipamentos, sem chefe, sem atribuições", contam. Antes, os três chegaram a ser encaminhados pela própria Secretaria de Saúde para a Pasta de Serviços Públicos, segundo consta em depoimento registrado pelo Ministério Público do Trabalho, mas nem teriam chegado a atuar na área.

Roldan estava afastado por um processo administrativo e retornou ao trabalho nesta semana. Castageni está há aproximadamente 20 dias nesta situação. Torres, que é responsável por uma pesquisa recente sobre criptococose em parceira com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), cujos resultados foram divulgados em um congresso no ano passado, está ocupando uma mesa no novo prédio das Vigilâncias, no Santa Angelina, mas também se diz sem atribuições. "Estou ocioso. Entrei na Prefeitura em dezembro de 1977. São vários dias, horas, minutos dedicados ao serviço público, mas, infelizmente, não querem mais que eu trabalhe", diz.

Trâmites

Cabe agora ao Ministério Público do Trabalho (MPT), apurar as denúncias, e à Procuradoria de Saúde Pública do Ministério Público (MP), averiguar a veracidade do que o sindicato diz a respeito das consequências que as mudanças na equipe da Vigilância ocasionaram na saúde pública municipal. Neste último caso, a denúncia foi protocolada no MP nesta terça-feira e ainda não houve manifestação da promotora Noemi Corrêa.

"O Roldan já está sendo assediado há tempos e quem o apoia agora também está sofrendo", diz Valdir Teodoro Filho, presidente do Sindicato. "Deixar pessoas com a expe-riência que eles têm abandonadas e sem atribuição é uma forma de punição. Mesmo que eles sejam remanejados, é no controle de sinantrópicos que eles são especialistas. A Prefeitura não pode abrir mão de pessoas tão qualificadas. É um desperdício de potencial", completa.

No processo que corre no MPT sobre assédio moral, já foram ouvidos os três envolvidos e testemunhas. Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 11. Foram intimados a secretária municipal de Saúde, Regina Barbieri, e o ex-secretário municipal de Administração, Márcio Santos.

A acusação de assédio moral contra os três servidores foi incluída pelo Ministério Público do Trabalho a um processo que já investiga outros casos da mesma natureza contra diversos setores da Prefeitura.

Segundo a asssesoria de imprensa do MPT, o procurador só irá se manifestar sobre o caso quando o procedimento for concluído, mas está aberto ao recebimento de outras denúncias que envolvam a ocorrência de assédio moral por parte do Município.

Outro lado

O coordenador-executivo das Vigilâncias em Saúde da Prefeitura de Araraquara, Feiz Mattar, nega todas as acusações dos servidores e do Sismar. Questiona se as mudanças na equipe de sinantrópicos estariam relacionadas aos motivos que levaram ao afastamento de Marcelo Roldan, o coordenador é categórico: "Absolutamente. Não tenho nada contra ninguém, mas este rapaz está colhendo o que plantou."

Segundo Mattar, o que houve foi uma alteração nos quadros da equipe por questão de mudança nas prioridades do setor. "Nossa prioridade é a dengue. Roldan, (Marcelo) Castageni e (Edson) Torres estavam mais envolvidos com pesquisa do que com o trabalho de campo propriamente dito. Eles trabalhavam muito pouco. Precisamos de gente que execute e não que faça pesquisa. Isso é atribuição do Estado", disse Mattar.

Sobre a ociosidade declarada pelos três servidores no momento, o cooredenador coloca a responsabilidade sobre eles próprios. "Tanto o Castageni quanto o Roldan estão à disposição da Vigilância Epidemiológica. Se não estão trabalhando é porque não querem. Eles não têm vontade de colaborar. Já orientei a responsável pela Vigilância Epidemiológica que eles devem fazer treinamento para trabalhar como fiscais na verificação de óbitos."

No caso de Torres, Mattar diz que ele está sentado à disposição do Informando, Educando e Comunicando (IEC), setor responsável pelo trabalho educativo de combate à dengue. "É um trabalho muito importante", valoriza o coordenador.


Notícia obtida no Portal: www.eptv.globo.com
25 de julho de 2011
O Sintraf JF recebeu a denúncia de que um funcionário do banco Mercantil do Brasil estaria sendo vítima de assédio moral por parte de seu superior. De acordo com o relato enviado à Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, o empregado seria alvo de comentários que o ridicularizavam e questionavam sua produtividade no trabalho.

As agressões seriam praticadas na presença de outros funcionários do banco há alguns meses, e desde então, a vítima passa por tratamento psiquiátrico. “Vamos divulgar o caso em nosso jornal e site, e marcaremos uma reunião na Delegacia Regional do Trabalho além de tomar todas as outras medidas cabíveis a este caso”, afirma a Diretora de Sáude e Condições de Trabalho, Cristina Moysés.

O Mercantil não é signatário do Acordo de Combate ao Assédio Moral, assinado no início do ano com algumas instituições bancárias e por sindicatos de todo o país, incluindo o Sintraf JF. Para o presidente do Sindicato e bancário do MB, Robson Marques, este tipo de postura demonstra falta de sensibilidade por parte do maior banco de Minas Gerais. “O Mercantil deixa claro não por suas palavras, mas por suas atitudes, que mantém o respeito aos seus funcionários em segundo plano.”

As denúncias de assédio moral podem ser encaminhadas ao Sintraf JF por email (assediomoral@bancariosjf.com.br), por telefone (3215-2249) ou pessoalmente, na sede social do sindicato. Em todos os casos, será mantido o anonimato do denunciante.

Notícia obtida no portal: www.bancariosjf.com.br

TIM É CONDENADA POR ASSÉDIO MORAL CONTRA TRABALHADORES REABILITADOS E PAGARÁ INDENIZAÇÃO DE 250 MIL REAIS

Multinacional permitia a humilhação de trabalhadores que retornavam ao serviço após licença médica por doença laboral


Natal (RN), 02/06/2011
– O Ministério Público do Trabalho no RN obteve a condenação judicial da TIM Celular S/A, em face do assédio moral praticado contra trabalhadores reabilitados.

Investigação promovida pela Procuradora-Chefe, Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, apurou que os trabalhadores que retornavam de licença médica, após recuperação de doença do trabalho, eram destratados pelos seus superiores, sendo também impedidos de conviver com os demais colegas de trabalho.

Testemunhas ouvidas em juízo apontaram a existência de “um quarto escuro” ou “quarto de castigo”, onde os trabalhadores eram postos e isolados do ambiente da empresa. Naquele local eles passavam horas sem que nenhuma atividade lhes fosse atribuída, e eram proibidos de falar de sua situação aos demais colegas de trabalho. Testemunhas disseram em juízo que além destes atos discriminatórios, ainda foram impedidos de realizar refeições no refeitório da empresa e ter acesso à internet e à rede interna de computadores da empresa.

O tratamento vexatório era direcionado aos trabalhadores que foram vítimas de doenças ocupacionais, o que tornava ainda mais grave a situação discriminatória.

A prática de assédio alcançou tal grau que, muitos deles, tinham medo de se submeter a tratamento para a cura de doença ocupacional, temendo serem perseguidos por seus superiores, constatou a investigação do MPT.
Procuradora-chefe aponta ciclo de descarte de trabalhadores

Para a Procuradora Chefe, Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, a situação vivenciada na empresa criava um intolerável círculo vicioso: “O trabalhador adquiria a doença ocupacional, e, após recuperar-se da doença e gozar de licença acidentária, retornava às suas atividades para ser destratado por seus superiores até que, não suportando mais a pressão emocional, pedisse demissão.

Assim, todo o assédio tinha por objetivo retirar dos quadros, via demissão, o trabalhador que fora portador de doença laboral e estava em fase de reabilitação. Trata-se do esgotamento da mão de obra e sua substituição por um novo trabalhador, que sofrerá o mesmo processo de degradação, relata a Doutora Izabel Christina.


Condenação por danos morais atinge 250 mil reais


Constatado o assédio, a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal decidiu pela condenação da TIM Celular em indenização no valor de 250 mil reais, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

A empresa também foi obrigada a cessar imediatamente os atos de discriminação e humilhação contra empregados reabilitados ou portadores de doenças ocupacionais, devendo incluí-los na rotina normal dos demais trabalhadores, com atribuição de função específica e acesso à rede de computadores, sob pena de multa diária de 5 mil reais por empregado atingido em caso de descumprimento da obrigação.

A decisão representa um importante passo no combate à discriminação no ambiente de trabalho, e o valor da indenização serve de desestímulo a outras empresas que pretendam realizar a mesma forma de discriminação.

A condenação foi dada nos autos da ação civil pública nº 8100-30.2011.5.21.00007 e teve por juíza relatora, a Dra. Joseane Dantas dos Santos.


Assédio moral e suas muitas formas.


O assédio moral é um fenômeno que sempre esteve presente nas atividades humanas, mas tem se intensificado com a moderna organização do trabalho.

A economia de insumos, a exigência pelo atingimento de metas, a maior exploração da mão de obra, entre outros fatores, são apontados como motivos para a deterioração do ambiente de trabalho e de suas relações interpessoais.

O assédio é um fenômeno globalizado, não sendo apenas presente em países emergentes ou subdesenvolvidos. Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que países desenvolvidos como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos apresentam significativos índices de distúrbios da saúde mental, relacionados com as condições de trabalho .

Neste e em outros países são registrados altos índices de incidência de depressão, angústia e outros danos psíquicos, diretamente ligados às novas políticas de gestão e organização de trabalho .

O assédio pode ser definido como qualquer comportamento repetido e de considerável duração, ocorrido no ambiente de trabalho e que cause humilhação ou qualquer tipo de constrangimento ao trabalhador.

A discriminação pode acontecer mediante uma gama considerável de comportamentos, que devem ser repetidos ou ter duração considerável. Citamos alguns:


◦xingamentos e apelidos direcionados ao trabalhador;
◦isolamento do trabalhador do convívio dos demais empregados;
◦retirada das funções do trabalhador, deixando-o ocioso sem qualquer motivo razoável;
◦impedir a realização das atividades ou dispensá-las de sua jornada sem um motivo justificado;
◦realização de “brincadeiras” de mau gosto, principalmente quando estas são direcionadas a trabalhadores que não atingiram o rendimento esperado pela empresa, implicando em humilhação pública;
◦atingimento de metas de produção abusivos com punição salarial severa para quem não a cumpra tal meta;
◦vigilância excessiva sobre as atividades desempenhadas pelo trabalhador.



Fonte: Ascom PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte


Mais informações: (84) 4006-2800.

Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar

Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar


A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou correta a sentença que condenou o Banco Mercantil do Brasil S.A. a pagar a um bancário horas extras e indenização por danos morais, já que o empregado permanecia ocioso nas dependências da empresa, à disposição do empregador, por período de tempo superior à sua jornada contratual. O banco recorreu alegando que os pedidos formulados pelo reclamante são incompatíveis entre si. O relator do recurso, juiz convocado João Bosco Pinto Lara, ressalta que, inicialmente, pode parecer curioso o fato de o reclamante reivindicar o pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que o réu não lhe atribuía as tarefas inerentes ao exercício do cargo ocupado e, ao mesmo tempo, postular horas extras. Porém, no entender do julgador, os pedidos não são contraditórios.

De acordo com a versão apresentada pelo bancário, o banco reclamado o colocava em situação constrangedora ao negar o cumprimento de uma das principais obrigações contratuais patronais: o oferecimento de trabalho. Ao examinar o conjunto de provas, o relator constatou que eram verdadeiros os fatos narrados pelo trabalhador. Ficou comprovado que, após a sua reintegração à empresa ¿ o que aconteceu por força de decisão judicial - ele não retornou às suas funções anteriores. As testemunhas foram categóricas ao afirmar que, desde a reintegração, o reclamante, que é gerente administrativo, não dá nenhum tipo de ordem no local e a superintendência não reporta a ele as questões operacionais. Às vezes, por iniciativa própria, ele oferece ajuda aos beneficiários do INSS que chegam ao banco.

Exemplo de que o empregado recebia tratamento diferenciado por parte do banco é o fato de que ele não era convocado para as reuniões de teleconferência nem participava das reuniões para distribuição de metas, das quais os outros gerentes participavam. As testemunhas acrescentaram que ele foi excluído da lista de e-mail corporativo, circunstância que impossibilitava o seu conhecimento acerca das informações gerais do banco.

Diante desse quadro, observou o relator que, embora o trabalhador continuasse a ocupar o mesmo posto no banco após a sua reintegração, não lhe eram mais reservadas as mesmas tarefas, sem qualquer justificativa relevante. Para o magistrado, por todos os ângulos em que se analise o caso, o conjunto de provas não deixa margem a dúvidas, no sentido de que o banco reclamado se recusava a disponibilizar trabalho compatível à condição do reclamante, acarretando-lhe constrangimento moral considerável, o que gera o dever de indenizar. Por isso, mantendo a condenação imposta em 1º grau, a Turma apenas reduziu para R$25.000,00 o valor da indenização por danos morais. Mas não é só isso. De acordo com o entendimento do relator, ficou comprovado no processo que o reclamante, embora ocupasse o cargo de Gerente Operacional, não exercia as funções relevantes de gerência de modo a agir com amplos poderes, estando, portanto, sujeito à jornada legal de 08 horas diárias. E, como permanecia à disposição do empregador e tinha a sua jornada controlada, o relator deu provimento parcial ao recurso do reclamante, deferindo a ele, como extras, as horas excedentes à 8ª diária ou 40ª semanal, por se tratar de bancário, com serviço dispensado aos sábados, conforme convenções coletivas de trabalho da categoria.

( 0000706-84.2010.5.03.0143 ED )

Fonte: TRT 3

Segurança difamado por ex-chefe perante colegas de trabalho será indenizado

Segurança difamado por ex-chefe perante colegas de trabalho será indenizado


A 6ª Câmara de Direito Civil manteve a decisão que havia condenado o empresário Basilio Fernandes a indenizar o segurança Aparecido Antonio de Oliveira, após agredi-lo verbalmente em seu local de trabalho. Ele receberá R$ 4 mil por danos morais.

Basílio contratou Aparecido para prestar serviços de segurança em vários estabelecimentos comerciais, de forma terceirizada, na cidade de Braço do Norte. Por desentendimentos, o empregado decidiu rescindir seu contrato e trabalhar de forma autônoma para outras empresas do mesmo município. Contudo, o antigo patrão não aceitou bem a quebra contratual.

Segundo os autos, no início de 2002, ele dirigiu-se ao novo emprego do segurança e, perante várias pessoas, desferiu-lhe palavras de baixo calão, como “canalha” e “pessoa que não se pode confiar”. Inconformado com a sentença de 1º grau, Basílio apelou para o TJ, postulando absolvição. Para isso, alegou falta de provas dos fatos alegados pelo ex-empregado. Acrescentou também que os supostos danos sofridos não foram comprovados.

“O conjunto probatório demonstra que o apelante teceu comentários desairosos sobre a pessoa do apelado, na presença de várias pessoas, em especial na presença de Venício Albino Bittencourt, o qual ouviu as ofensas citadas na inicial. O magistrado de primeiro grau concluiu acertadamente sobre o mérito”, anotou a desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, ao negar acolhimento ao recurso do empresário. A decisão foi unânime.

(Ap. Cív. n. 2010.011437).


Fonte: TJSC

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